Diário Oficial

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Edital
  • EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2019
  • EDITAL Nº 05/2019
Termo
  • TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 133/2019
Decreto
  • DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 21/2019
  • DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 22/2019
Portaria
  • PORTARIAS 82, 86, 87, 88, 89/2019
Lei
  • LEI Nº 1577/2019
Portaria
  • 421/2019
Decreto
  • DECRETOS 1715, 1716 e 1717/2019
Extrato
  • EXTRATOS DE CONTRATOS 237, 238, 263, 267/2019
Errata
  • ERRATA EXTRATO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO 162/2018
  • ERRATA ADITIVO DE PRAZO EXTRATO CONTRATO 144/2018
Extrato
  • EXTRATOS DE CONTRATOS DISPENSAS 042/2019, 043/2019, 044/2019
Inexigibilidade
  • TERMOS DE RATIFICAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATO 125/2019 A 132/2019